Estupro de vulneravel

Estupro de vulneravel

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Estupro de vulnerável o crime de estupro de vulnerável está inserido no capítulo ii (denominado “dos crimes sexuais contra vulnerável”) do título. Olá pessoal, tudo beleza conforme vocês já sabem, essa semana novas súmulas do superior tribunal de justiça foram divulgadas e, dentre elas, uma se refere. Súmula 593 do stj: “o crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o.

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